Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 315/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora n° 218/2018, de 15/6/2018, e o Ato n° 224/2018, de 26/6/2018,

RESOLVE

Conceder ao servidor ANTONIO AUGUSTO MIRANDA SOUZA, matrícula nº 9659, o adicional de 1/3 (um terço) da remuneração em razão das férias do período aquisitivo 2012/2015, de 2015/2016 e de 2016/2017, previsto no artigo 95 da Lei Complementar nº 04, de 15/10/1990, amparado pelos artigos 39, § 3º e 7º, XII, da Constituição Federal, conforme Processo nº 201827614, de 17/4/2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 6 de dezembro de 2018.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas