ATO Nº 031/2018
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe conferem o artigo 35, II, “a” e o artigo 340 do Regimento Interno, constitui Comissão Especial com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua instalação, proceder a estudo e emissão de parecer sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2018, de autoria do Deputado Zé Domingos Fraga e do Deputado Eduardo Botelho, que “Acrescenta dispositivos ao Artigo 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso”, para a qual designa os Senhores Deputados:
I – Membro: Dilmar Dal Bosco (Presidente);
II - Membro: Wagner Ramos;
III - Membro: Nininho;
IV - Membro: Mauro Savi;
V - Membro: Valdir Barranco.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 22 de novembro de 2018.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
| Edições | (414) 4 de Dezembro de 2018 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |