Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº. 297/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/06/2018.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor CARLOS ROBERTO SANTANA NUNES, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 14723, à averbação de tempo de contribuição prestado ao órgão abaixo relacionado, perfazendo 04(QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 1766(MIL SETECENTOS E SESSENTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Relatório da Procuradoria-Geral , de 26.04.2018, fls. nºs 90 a 109, ratificado pelo Despacho do Procurador-Geral Adjunto de 22.11.2018, fl. nº. 112, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 28.11.2018, fl. nº 114, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201835190, de 18.09.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– BANCO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no período de 02.04.1982 até 31.01.1987, perfazendo 04(QUATRO) ANOS, 09 (NOVE) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 1766(MIL SETECENTOS E SESSENTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 03 de dezembro de 2018.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas