Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº. 260/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/06/2018.

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ZENAIDE DANTAS DA SILVA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 24040, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 05(CINCO) ANOS, 08 (OITO) MESES e 22 (VINTE E DOIS) DIAS, ou seja, 2087 (DOIS MIL E OITENTA E SETE ) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 414/2018, de 03.08.2018, fls. nºs 95/102, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas de 14.09.2018, fl. nº. 62, e despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 30.10.2018, fl. nº 66, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 2018828834, de 09.05.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CNPJ: 26.562.272/0001-79, no período de 21.01.1991 até 30.10.1996, perfazendo 05(CINCO) ANOS, 08 (OITO) MESES e 22 (VINTE E DOIS) DIAS, ou seja, 2087 (DOIS MIL E OITENTA E SETE ) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 13 de novembro de 2018.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas