ATO Nº 337/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público aos servidores aprovados no Concurso Público, Edital nº 01/2013, abaixo relacionados:

Matrícula

Processo

AED

Servidor

Cargo

Função /

Especialidade

Estável a

partir de

41690

98382016

Janaína Dias Rodrigues Moreira

TLNM-Técnico Legislativo

Nível Médio

Secretária

13/10/18

41679

98402016

Juliano Graciano de Paiva

TLNM-Técnico Legislativo

Nível Médio

Motorista

01/10/18

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 18 de outubro de 2018.

Deputado Eduardo Botelho Deputado Guilherme Maluf

Presidente - ALMT 1º Secretário - ALMT

Edições (399) 7 de Novembro de 2018
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas