ATO Nº 365/2016

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder à Servidora FERNANDA DE PAULOS, matrícula n° 41081,ocupante do cargo de carreira de Técnico Legislativo de Nível Superior, LICENÇA POR MOTIVO DE AFASTAMENTO DO CÔNJUGE, por prazo indeterminado, a partir da data da publicação, nos termos dos artigos 103, inciso II, e 106 § 1° da Lei Complementar n° 04, de 15/10/1990, sem remuneração durante o período de afastamento, e ainda, em conformidade com o artigo 7° § 2°, devendo o estágio probatório ficar suspenso no período de afastamento, de acordo com o que consta no Processo n° 010.060/2016, de 03/11/2016, conforme parecer n° 828/2016, da Procuradoria–Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 29 de novembro de 2016.

Dep. GUILHERME MALUF Presidente

Dep. ONDANIR BORTOLINI “NININHO” 1º Secretário
Edições (12) 2 de Dezembro de 2016
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas