Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 331/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Servidor João Paulo de Albuquerque - Matrícula nº 41580, para atuar como fiscal dos contratos abaixo elencados, em Substituição a Servidora Érica Moreira Pacheco de Mello - Matrícula nº 40935, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a partir de 03/10/2018, conforme o Ato nº 274/2018, publicado no D.O.E/ALMT nº 363 em 10/09/2018, Memorando nº 1021/2018-SG/ALMT, Protocolo nº 201835884.

Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 10 de outubro de 2018.

Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente

Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário