Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 330/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;

E considerando as disposições do artigo 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Acelino Capistrano Pereira Neto, Matrícula nº 42638, para atuar como Fiscal do Contrato nº 003/2018/SCCC/ALMT, em substituição ao Servidor Alexandre Bezerra do Nascimento, Matrícula nº 41795, Ato nº 94/2018, publicado no D.O.E/ALMT em 18/04/2018, nº 276, correspondente no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1408/2018-SAPI, Processo SGD 201835570.

Art. 2º Caberá aos Fiscais de contratos acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.

Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em 04 de outubro de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO ___________________________ Presidente

Dep. GUILHERME MALUF ____________________________ 1º Secretário