ATO Nº 310/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,com base no disposto na Constituição Federal, artigo 41, § 4º, modificada pelo artigo 6º da Emenda Constitucional nº 19/1998, nos artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 04/1990,de 15/10/1990, na Lei Complementar nº 80/2000, de 14/12/2000, na Resolução Administrativa nº 006, de 16/9/15, modificada pela Resolução Administrativa nº 008 de 17/11/2015, que trata da Avaliação Especial de Desempenho;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder Estabilidade no Serviço Público aos servidores aprovados no Concurso Público, Edital nº 01/2013, abaixo relacionados:
| Matrícula | Processo AED | Servidor | Cargo | Função / Especialidade | Estável a partir de |
| 41657 | 90072016 | Eder Dourado | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Técnico Legislativo | 01/09/18 |
| 41661 | 90152016 | Luciano Nolasco Campbell Pena | TLNM-Técnico Legislativo Nível Médio | Operador de Som | 03/09/18 |
| 22181 | 90162016 | Márcia Regina Gonçalves Andreola | TLNS-Técnico Legislativo Nível Superior | Jornalista | 28/09/18 |
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 1º de outubro de 2018.
Deputado Eduardo Botelho Deputado Guilherme Maluf
Presidente - ALMT 1º Secretário - ALMT
| Edições | (391) 24 de Outubro de 2018 • (390) 23 de Outubro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |