ATO Nº 319/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1° - Designar os servidores abaixo elencados, para atuar como Fiscal e Suplente de Fiscal do contrato abaixo elencado, modificando em parte o Ato nº 310/2017, publicado no DOALMT de 08/11/2017, a partir de 10/09/2018, de acordo com Mem. n° 397, de 01/10/2018, Protocolo nº 201835607, de 01/10/2018, correspondente no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso:
| CONTRATO N° | EMPRESA | INÍCIO | FISCAL/SUPLENTE |
| 102/2016 | Carlos Eduardo Cursino Ferraz - ME | 04/12/2016 | Fiscal: Mara Regina Visnadi – matrícula n° 21421 Suplente: Sérgio Maurílio Pasinato Amorim – matrícula 25130 |
Art. 2° - Caberá ao Fiscal de contrato acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do contrato sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos à Fiscal de contrato, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativo.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 02 de outubro de 2018.
Deputado EDUARDO BOTELHO Deputado GUILHERME MALUF
Presidente 1º Secretário
| Edições | (391) 24 de Outubro de 2018 • (390) 23 de Outubro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |