Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 72/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/6/2018.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor, MARCELO LUCAS GONÇALVES TEIXEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41888, o percentual de 6% (seis por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, pela averbação de Tempo de Serviço de 01 ano, 07 meses e 9 dias, com o Despacho da Procuradoria-Geral n.º 555/2017 de 26/10/2017, fls. nºs (78/81), e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 13.11.2017, fls. nºs (88/89) ,em atenção ao Protocolo nº: 201721355 de 05/10/2017.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 6 de junho de 2018.

Elias Pereira dos Santos Filho

Secretário de Gestão de Pessoas