RESOLUÇÃO Nº 5.968, DE 2018.

Autor: Deputado Guilherme Maluf

Determina a entrega de moções e diplomas, no âmbito deste Poder Legislativo, aos cidadãos cujas ideias sugeridas se transformem em proposituras e dá outras providências.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:

Art. 1º Os cidadãos cujas propostas apresentadas se transformem em proposituras receberão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso:

I - moção de aplausos, quando a proposta for apresentada em plenário como propositura;

II - diploma, caso alguma propositura se torne Lei.

Art. 2º A Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso será responsável por realizar as homenagens previstas nos incisos do art. 1º desta Resolução.

Parágrafo único A atribuição do caput será transferida para a Comissão Permanente de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso imediatamente após a instalação da mesma.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 21 de agosto de 2018.

Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente

Dep. Guilherme Maluf – 1º Secretario

Dep. Nininho – 2º Secretário


Edições (373) 25 de Setembro de 2018
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos