Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 420/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ARCY VENTURA CORREA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 4091, abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, nos termos do artigo 2º, da Emenda Constitucional nº. 41, de 19.12.2003, conforme termo de opção pela permanência em atividade, a partir da data da solicitação do benefício, ou seja, 01.08.2018, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 398/2018, fls. nºs 105/109, de 24.08.2018 ratificado pelo despacho do Procurador-Geral Adjunto, de 27.08.2018, fl. nº. 112, e parecer da Secretaria de Gestão de Pessoas de 04.09.2018, fls. nº 114/V, em atenção ao Protocolo nº. 201833021, de 01.08.2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de setembro de 2018.

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF ________________________ 1º. Secretário