Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 416/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40999, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso, lotado na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, exercido como Agente de Desenvolvimento Econômico Social, no período de 12.07.2010 a 18.08.2014, perfazendo 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 07 (sete) dias, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 294/2018, de 18.06.2018, fls. nºs 68/76, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 19/07/2018, fls. nºs. 86/90, conforme artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, e contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso,, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº.: 201825413 de 02/03/2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 05 de setembro de 2018

Elias Pereira dos Santos Filho

Secretário de Gestão de Pessoas