PORTARIA MD Nº. 136/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora ADRIANA FABIA RODRIGUES EVANGELISTA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41640, à averbação de tempo de contribuição prestado ao Governo do Estado de Mato Grosso, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Publica, exercido como Administrador, no período de 10.05.2011 a 18.08.2015, perfazendo 04 (quatro) anos, 03 (três) meses e 09 (nove) dias trabalhados, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 367/2018, de 10.08.2018, fls. nºs 16/25 e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 04.09.2018, fls. nº28, conforme artigo 127, da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, e contado para todos os efeitos o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso, sendo que a certidão original encontra-se na pasta do servidor, conforme item 8, do Manual de Orientação Para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª. Versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº.: 201824098 de 25/01/2018 e 201830666 de 12/06/2018..

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 12 de setembro de 2018

Elias Pereira dos Santos Filho

Secretário de Gestão de Pessoas


Edições (365) 12 de Setembro de 2018
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas