PORTARIA Nº 417/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/6/2018.

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor ANDRÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, servidor efetivo, matrícula funcional nº. 40999, o percentual de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer n.º 294/2018 da Procuradoria-Geral, de 18.06.2018, fls. nºs 68/76, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 23.08.2018, fls. nºs 96, a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 02/03/2018 em atenção ao Protocolo nº: 201825413 de 02/03/2018 .

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 24 de agosto de 2018

Elias Pereira dos Santos Filho

Secretário de Gestão de Pessoas

Edições (365) 12 de Setembro de 2018
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas