Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº. 133/2018

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/06/2018.

R E S O L V E:

Conceder a Senhora LAIS TSUDA DE SA SOSSAI, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41082, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES e 9 (NOVE) DIAS, ou seja, 638 (SEISCENTOS E TRINTA E OITO ) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 338/2018, de 07.07.2018, fls. nºs 95/102, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas de 18.07.2018, fl. nº. 104, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 22.08.2018, fl. nº 107, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 2018828834, de 09.05.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA, CNPJ: 04.418.943/0001-90, no período de 21.03.2013 até 26.01.2014, perfazendo 10(DEZ) MESES, 05(CINCO)DIAS, ou seja, 305 (TREZENTOS E CINCO) DIAS TRABALHADOS;

1.2 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, CNPJ: 15.849.540/0001-11, exercido como Analista Judiciário/Engenheiro Eletricista, no período de 27.01.2014 até 26.12.2014, perfazendo 11 (ONZE) MESES e 03 (TRÊS) DIAS, ou seja, 333 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS) DIAS TRABALHADOS;

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 11 de setembro de 2018.

ELIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Secretário de Gestão de Pessoas