PORTARIA Nº 131/2018
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n.º 218/2018, de 15/6/2018.
R E S O L V E:
Conceder a Senhora ADRIANA FABIA RODRIGUES EVANGELISTA, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41640, o percentual de 8% (oito por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral n.º 367/2018 de 10.08.2018, fls. nº s 16/25, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 04.09.2018, fls. nº 28, a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 25.01.2018 (fl.28), em atenção ao Protocolo nº: 201824098 de 25.01.2018.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 11 de setembro de 2018.
Elias Pereira dos Santos Filho
Secretário de Gestão de Pessoas| Edições | (365) 12 de Setembro de 2018 |
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| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |