ATO Nº 267/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como fiscais dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Substituição aos Servidores: Priscilla Chianca Fava – Matrícula nº 41076 e Willian Monteiro – Matrícula nº 40.992, conforme Memorando nº 886/SCS/2018, datado de 03/08/2018, Protocolo SGD 201833162.
| CONTRATO Nº | EMPRESA | VIGÊNCIA | FISCAL/SUPLENTE |
| 004/2013 | Monkey Filmes Eireli | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Noemia Pereira de Almeida – Matrícula nº 25.380 |
| 005/2013 | Osmar Soares Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Noemia Pereira de Almeida – Matrícula nº 25.380 |
| 006/2013 | Dona Lola Comunicação e Marketing Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Noemia Pereira de Almeida – Matrícula nº 25.380 |
| 007/2013 | Imagem da Terra Ltda | 07/05/2018 a 07/05/2019 | Fiscais: Marcos Teruo Okamura – Matrícula nº 40.969 Noemia Pereira de Almeida – Matrícula nº 25.380 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 06 de agosto de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário| Edições | (364) 11 de Setembro de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |