ATO Nº 256/2018
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno;
E considerando as disposições do artigo 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para atuarem como Fiscais/Suplentes dos contratos, correspondentes no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, conforme Memorando nº 1074/2018-SAPI, Protocolo SGD 201832779.
| Contrato nº | Empresa | Vigência | Fiscal/Suplente |
| 027/2018 | Elevamat Conservadora de Elevadores Ltda | 14/06/2018 a 14/06/2019 | Fiscal: Egiane de Assis – Matrícula nº 41436 Suplente: Luiz Gustavo Figueiredo Sena – Matrícula nº 20071 |
| 028/2018 | Senografia Desenvolvimento e Soluções Eireli - EPP | 12/07/2018 a 12/07/2019 | Fiscal: Ildefonso Taques de Lucena Filho – Matrícula nº 20118 Suplente: Henrique Higino Romio – Matrícula nº 41692 |
| 029/2018 | Gasolini Comércio e Serviços Eireli | 05/07/2018 a 05/07/2019 | Fiscal: Rosimeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 Suplente: Claudia Okimoto Araujo_ Matrícula nº 41742 |
| 030/2018 | Eliane Clementino Carnaúba - ME | 05/07/2018 a 05/07/2019 | Fiscal: Rosimeiry Pereira de Sá – Matrícula nº 42369 Suplente: Claudia Okimoto Araujo_ Matrícula nº 41742 |
| 033/2018 | Viveiros Centro Oeste Ltda | 19/07/2018 a 19/07/2019 | Fiscal: Egiane de Assis – Matrícula nº 41436 Suplente: Luiz Gustavo Figueiredo Sena – Matrícula nº 20071 |
| 034/2018 | Liderança Serviços Terceirizados - ME | 19/07/2018 a 19/07/2019 | Fiscal: Egiane de Assis – Matrícula nº 41436 Suplente: Luiz Gustavo Figueiredo Sena – Matrícula nº 20071 |
Art. 2º Caberá ao Fiscal, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução dos contratos sob a sua responsabilidade.
Parágrafo único. O descumprimento de quaisquer dos deveres atribuídos aos Fiscais, implicará na instauração de processo administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade civil, penal e/ou administrativa.
REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.
Sala das Reuniões, em Cuiabá, 30 de julho de 2018.
Dep.Eduardo Botelho ___________________________ Presidente
Dep. Guilherme Maluf __________________________ 1º Secretário
| Edições | (344) 9 de Agosto de 2018 |
|---|---|
| Entidade | Superintendência de Contratos |