RESOLUÇÃO Nº 5.953, DE 2018.
Autor: Deputado Eduardo Botelho
Dispõe sobre a criação do Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, com base no que dispõe o art. 26, inciso XXVIII, da Constituição Estadual, combinado com o art. 171 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica criado o Coral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, vinculado à Presidência desta Casa de Leis, destinado a fortalecer a cultura da música erudita, popular brasileira e mato-grossense, despertando, formando e valorizando o talento dos artistas locais, em especial, dos servidores do Parlamento Estadual.
Art. 2º O coral será composto por servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e funcionará nas dependências da Escola do Legislativo.
Art. 3º O coral será regido por Maestro ou Maestrina de reconhecida formação acadêmica e profissional, que será selecionado (a) consoante pressupostos legais que versam sobre contratação de serviços pelo Poder Público.
Art. 4º O funcionamento do Coral de que trata esta Resolução será regulamentado através de regimento interno aprovado pela Presidência da Assembleia Legislativa.
Art. 5º O Coral terá uma diretoria eleita pelos seus membros, com atribuições regulamentadas em regimento.
Art. 6º Revoga-se a Resolução nº 41, de 14 de novembro de 1990.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 18 de julho de 2018.
Original assinado: Dep. Eduardo Botelho – Presidente
Dep. Guilherme Maluf – 1º Secretario
Dep. Nininho – 2º Secretário
| Edições | (334) 19 de Julho de 2018 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |