Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 246/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder ao servidor efetivo, HEITOR PALHARINI JOAQUIM SANTANA, matrícula n.º 40963, ocupando o cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, função: Editor de Imagens, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2° , da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 07 de julho a 15 de outubro de 2018, ficando a referida licença condicionada à comprovação pelo servidor do deferimento do registro de sua candidatura, em até 20 dias após o dia 15 de agosto de 2018, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. GUILHERME MALUF