ATO Nº 245/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

RESOLVE:

Conceder à servidora efetiva, DAYANNE PRISCILLA ZARK BORGES, matrícula n.º 41856, ocupando o cargo de Técnico Legislativo de Nível Médio, função: Motorista, nos termos do artigo 108, §§ 1° e 2°, da Lei Complementar n.º 04, de 15.10.1990, LICENÇA PARA ATIVIDADE POLÍTICA, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 07 de julho a 15 de outubro de 2018, ficando a referida licença condicionada à comprovação pela servidora do deferimento do registro de sua candidatura, em até 20 dias após o dia 15 de agosto de 2018, data limite para efetivo registro perante a Justiça Eleitoral, sob pena de invalidação deste ato concessivo.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Sala das Reuniões, em Cuiabá, 16 de julho de 2018.

Dep. EDUARDO BOTELHO Dep. GUILHERME MALUF

Presidente 1º Secretário
Edições (333) 18 de Julho de 2018
Entidade Secretaria de Gestão de Pessoas