Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 287/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder ao Senhor, DANILO ARRUDA NADAF servidor efetivo, matrícula funcional nº. 41217, o percentual de 4% (quatro por cento) de adicional por tempo de serviço, conforme dispõe o artigo 127 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, c/c com o artigo 86 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990, com nova redação alterada pela Lei Complementar nº. 42, de 16.04.1996, de acordo com o Despacho da Procuradoria-Geral n.º 32/2018 de 19.04.2018, fls. nºs 71/72, e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 02.05.2018, fls. nºs 76/77 a data para produzir os efeitos financeiros a partir de 01.03.2017 conforme parecer (fl.71/72) ,em atenção ao Protocolo nº: 201824883 de 21/02/2018.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 09 de maio de 2018

Deputado EDUARDO BOTELHO _____________________________________ Presidente

Deputado GUILHERME MALUF ______________________________________ 1º. Secretário