PORTARIA MD Nº 189/2026
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,
Considerando os artigos 16, 17, 19, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;
Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder PROGRESSÃO HORIZONTAL à servidora abaixo relacionada, ocupante do cargo de Técnico Legislativo, a partir de 07/11/2026, conforme Processo Protocolo 2026/3611.3451-6, de 03/11/2026:
| MATRÍCULA | NOME | PERFIL | CLASSE | NÍVEL |
| 41858 | SARA CARVALHO NORMANDO | Sem especialidade | C | 10 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 12 de novembro de 2026.
DEPUTADO JÚLIO CAMPOS
Presidente em exercício - ALMT
DEPUTADO DR. JOÃO
1º Secretário - ALMT
| Edições | (2150) 16 de Novembro de 2026 |
|---|---|
| Entidade | Secretaria de Gestão de Pessoas |