Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 2747/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e no que consta no Ofício n° 718/2026/GC/WT,

Considerando o Art. 32, inciso II, alíneas “e” e “m” e Parágrafo único;

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar, a partir de 3/11/2026, a cessão do servidor GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA, matrícula nº 40955, ocupante do cargo de Procurador Legislativo da Assembleia Legislativa, ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, formalizada por meio do 3º Termo Aditivo ao Termo de Cessão nº 01/2020/ALMT/TCE, publicado no Diário Eletrônico de 10/12/2025.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 5 de novembro de 2026.

Deputado Max Russi - Presidente

Deputado Dr. João - 1º Secretário