Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº. 233/2018

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

R E S O L V E:

Conceder a Senhora LUCIANY CRISTINA PEREIRA BARROS, servidora efetiva, matrícula funcional nº. 41880, à averbação de tempo de contribuição prestados aos órgãos abaixo relacionados, perfazendo 03 (TRÊS) ANOS, 06 (SEIS) MESES e 18 (DEZOITO) DIAS, ou seja, 1.293 (UM MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS) DIAS TRABALHADOS, de acordo com o Parecer da Procuradoria-Geral nº. 139/2018, de 28.03.2018, fls. nºs 77/81, ratificado pelo Despacho do Subprocurador-Geral de Gestão de Pessoas de 03.04.2018, fl. nº. 85, Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas de 11.04.2018, fls. nºs 87/88, sendo que as certidões originais encontram-se na contra capa do Protocolo, que posteriormente será arquivado em sua pasta funcional para fins de aposentadoria, conforme item 8, do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao TCE/MT (5ª versão), atualizada até a Resolução Normativa nº. 09/2014, em atenção ao Protocolo nº. 201826000, de 14.03.2018.

1.0 – Para os efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar nº. 04, de 15.10.1990;

1.1– PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE/MT, CNPJ: 03.507.548/0001-10, exercido como Técnico de Nível Superior – Perfil Letras, no período de 22.10.2012 até 24.11.2013, perfazendo 01 (UM) ANO, 01 (UM) MÊS e 04 (QUATRO) DIAS, ou seja, 399 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS;

1.2 – PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABÁ, CNPJ: 03.533.064/0001-46, exercido como Profissional de Nível Superior, no período de 27.12.20123 até 01.07.2015, perfazendo 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES e 05 (CINCO) DIAS, ou seja, 550 (QUINHENTOS E CINQUENTA) DIAS TRABALHADOS;

1.3 – MINISTÉRIO DO TRABALHO – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO-MT – SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO – NÚCLEO DE PESSOAL, CNPJ: 37.115.67/0016-47, no período de 01.07.2015 até 29.05.2016, perfazendo 10 (DEZ) MESES e 29 (VINTE E NOVE) DIAS, ou seja, 334 (TREZENTOS E TRINTA E QUATRO) DIAS TRABALHADOS.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Governador Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 17 de abril de 2018.

(Original assinado)

Deputado EDUARDO BOTELHO Presidente

Deputado GUILHERME MALUF 1º Secretário