EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 024/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE 1 (UMA) ASSINATURA PARA ACESSO DE 23 (VINTE E TRÊS) USUÁRIOS, PELO PERÍODO DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, À PLATAFORMA JURÍDICA DE PESQUISA ON-LINE DE JURISPRUDÊNCIAS E PEÇAS PROCESSUAIS – JUSBRASIL.

Empresa:

GOSHME SOLUÇÕES PARA A INTERNET LTDA

CNPJ: 07.112.529/0001-46

Autorização:

Processo n° 2026.117717218

Parecer jurídico n° 275/2026/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Serviço – Qtd: 24 meses – Valor total: R$86.484,60

Autorização da:

Mesa Diretora: 15/10/2026

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (2134) 20 de Outubro de 2026
Entidade Superintendência de Licitação