Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 253/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 263/2025, de 05/02/2025.

R E S O L V E:

Conceder ao servidor JOSE MARONEZZI, matrícula nº 9817, a averbação de tempo de contribuição, decorrente dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Cláudia-MT, perfazendo 02 (dois) anos, 02 (dois) meses e 28 (vinte e oito) dias, - relativo ao período 02/01/1997 a 30/03/1999, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral nº 249/2026 (fls. 85/100), ratificado pelo Procurador da ALMT Gabriel Machado dos Santos Costa (fl. 102) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.103), com efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990. Em atenção ao Processo nº 2026165725352, de 17/03/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 14 de setembro de 2026.

LARISSA BERNADINA DE BARROS

Secretária de Gestão de Pessoas – em substituição