Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 252/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato n. º 263/2025, de 05/02/2025.

R E S O L V E:

Conceder à servidora ALINE DE PAULA MOREIRA FEDATTO, matrícula nº 41839, a averbação de tempo de contribuição, decorrente dos serviços prestados à Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT, perfazendo 06 (seis) meses e 12 (doze) dias, - relativo ao período 01/08/2011 a 08/02/2012, conforme Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campo Verde, em conformidade com o Parecer da Procuradoria Geral nº 253/2026 (fls. 14/23), ratificado pelo Procurador da ALMT Gabriel Machado dos Santos Costa (fl. 26) e Despacho da Secretaria de Gestão de Pessoas (fl.27), com efeitos previstos no artigo 130 da Lei Complementar 04, de 15 de outubro de 1990. Em atenção ao Processo nº 2026499461567, de 06/08/2026.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 14 de setembro de 2026.

LARISSA BERNADINA DE BARROS

Secretária de Gestão de Pessoas – em substituição