Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 178/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando os artigos 16, 17, 18, 20 e 21 da Lei nº 11.331, de 13 de abril de 2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências, alterada pela Lei nº 11.684, de 11 de março de 2022;

Considerando o inciso I do artigo 6º e os artigos 3º, 4º, 5º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18 e 19 da Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, de 28 de junho de 2021, que dispõe sobre os critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

Art. 1º Retificar, em parte, a Portaria MD nº 177/2026, de 08/09/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT, edição 2108, que trata da concessão da Progressão Horizontal à servidora ALINE TAGLIARI, matrícula 46979, nos seguintes termos:

ONDE SE LÊ:

“Considerando a Portaria MD nº 29/2026, publicada no DOE-ALMT de 28 de janeiro de 2026, que alterou a composição da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados – CATC, constituída com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal dos servidores ocupantes dos cargos de carreira da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;”

LEIA-SE:

“Considerando a Portaria MD nº 175/2026, publicada no DOE-ALMT de 02 de setembro de 2026, que alterou a composição da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados – CATC, constituída com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes dos cargos efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 10 de setembro de 2026.

DEPUTADO MAX RUSSI

Presidente – ALMT

DEPUTADO DR. JOÃO

1º Secretário – ALMT