ATO Nº 075/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, do Regimento Interno, combinado com dispositivos da Lei nº 10.825, de 5 de fevereiro de 2019, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 532/2026, de autoria do Deputado Eduardo Botelho, cria a Câmara Setorial Temática de Atenção à Obesidade no Estado de Mato Grosso, com a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas públicas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade no Estado de Mato Grosso, pelo prazo de cento e oitenta dias, prorrogável por igual período, e designa como componentes os Senhores e as Senhoras:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Presidente | Juvelina de Campos Nunes; |
| Relator | Bruno Lima Barcellos; |
| Secretária | Silvana Aparecida Gadani de Arruda; |
| Membros | Gunther Peres Pimenta; |
| Regis Vilela Leal; | |
| Tarsis Miyabara; | |
| Ismael Carvalho; | |
| Hélio Marcelo Pesenti Sandrin; | |
| Marcus Antônio Godoy; | |
| Sônia Cristina Mangoni de Oliveira Lelis; | |
| Antero Paes de Barros Neto. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 8 de setembro de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi – Presidente
| Edições | (2108) 10 de Setembro de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |