Diário Oficial Eletrônico da ALMT

A T O Nº. 2.118/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno e fundamentado nos termos do artigo 20, incisos I a IV, observado o disposto no § 2º, inciso I e § 3º, inciso I do referido artigo da Emenda Constitucional Federal n° 103, de 12 de novembro de 2019; artigo 6º da Emenda Constitucional n. 92/2020; Lei nº. 7.860, de 19.12.2002 (PCCS) e suas alterações e Lei n. 11.331, de 13 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial de 14 de Abril de 2021 e Resolução Administrativa n.º 28/2021, de 28 de junho de 2021, resolvem aposentar, voluntariamente por tempo de contribuição, a Senhora SANDRA REGINA FERREIRA, portadora do RG nº. 0623380-5-SESP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº. 452.464.751-15, matrícula funcional nº. 24054, servidora efetiva no cargo de carreira de Técnico Legislativo, Classe “D”, referência “10”, especialidade Enfermagem, com proventos integrais, assim discriminados: AO PODER LEGISLATIVO: contando com 29 (VINTE E NOVE) ANOS, 05 (CINCO) MESES e 03 (TRÊS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 10.738 (DEZ MIL, SETECENTOS E TRINTA E OITO) DIAS TRABALHADOS, no período de 01.02.1997 a 03.07.2026, data da CTC, AVERBAÇÕES: computada a averbação de tempo de serviço/contribuição prestado a SOCIEDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, no período de 01.08.1986 a 30.09.1993, perfazendo 07 (SETE) ANOS e 02(DOIS) MESES TRABALHADOS, ou seja, 2.615 (DOIS MIL, SEISCENTOS E QUINZE) DIAS TRABALHADOS; CENTRO DE SAÚDE SANTA CRUZ, no período de 28.03.1994 a 28.12.1994, perfazendo 09 (NOVE) MESES e 01(UM) DIA TRABALHADO, ou seja, 271 (DUZENTOS E SETENTA E UM) DIAS TRABALHADOS; FEMINA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICO HOSPITALAR, no período de 11.04.1995 a 31.01.1997, perfazendo 01 (UM) ANO, 09 (NOVE) MESES e 26 (VINTE E SEIS) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 661 (SEISCENTOS E SESSENTA E UM) DIAS TRABALHADOS, totalizando o tempo total de 39 (TRINTA E NOVE) ANOS, 01 (UM) MÊS e 20 (VINTE) DIAS TRABALHADOS, ou seja, 14.285 (QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E CINCO) DIAS TRABALHADOS, lotado na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, com 30 (trinta) horas semanais de trabalho, de acordo com o Parecer n. 205/2026, da Procuradoria Geral, fls. nºs 94/102; Parecer Técnico nº. 25/2026/SCI, fls. nºs 107/122, em atenção ao Protocolo nº. 202630076551, de 02.09.2026, contendo 01 (um) volume.

REGISTRADO, PUBLICADO, CUMPRA-SE.

Edifício Dante Martins de Oliveira, em Cuiabá, 02 de setembro de 2026.

(ORIGINAL ASSINADO)

Deputado MAX RUSSI ___________________________________________________________________________________Presidente

Deputado DR. JOÃO____________________________________________________________________________________ 1ª Secretário