Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 021/2026/SPMD/MD/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da atribuição conferida pelo art. 35, III, “e” com fulcro no artigo 340 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso - Resolução nº 677, de 20 de dezembro de 2006, RESOLVE tornar pública a recomposição em 02 de setembro de 2026 de Comissão Especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição nº 03/2024 de autoria do Dep. Diego Guimarães que “Insere os Arts. 129-A, 129-B, 129-C, 129-D, 129-E no texto da Constituição do Estado de Mato Grosso, para instituir normas de atendimento aos princípios da moralidade, da publicidade, da impessoalidade e da eficiência, para preenchimento de cargos públicos no âmbito do Estado de Mato Grosso”, nomeando os seguintes membros:

Deputado Dilmar Dal Bosco;

Deputada Janaina Riva;

Deputado Carlos Avallone;

Deputado Julio Campos;

Deputado Chico Guarnieri.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, 02 de setembro de 2026.

Deputado Max Russi.

Presidente.