Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA MD Nº 175/2026

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno,

Considerando a Lei nº 11.331/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios do Quadro de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e dá outras providências;

Considerando a Resolução Administrativa nº 28/2021/SGP/MD/ALMT, que dispõe sobre critérios de avaliação de desempenho, progressão funcional e reenquadramento dos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Comissão de Avaliação de Títulos e Certificados, constituída por meio da Portaria MD nº 27/2025, de 13/5/2025, modificada pela Portaria MD nº 29/2026, de 26/1/2026, com a finalidade de analisar os títulos e certificados dos cursos, para concessão da progressão funcional horizontal aos servidores ocupantes de cargos efetivos da Assembleia Legislativa, conforme abaixo:

Membros: Andréia Fabiana Burkhardt Dellabetha – matrícula 41881 – GEPAP

Maria Eliza Gonçalves de Siqueira – matrícula 21854 – GEPAP

Maristella Camilot – matrícula 41899 – GAJUR

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Cuiabá, 28 de agosto de 2026.

Deputado Max Russi

Presidente – ALMT

Deputado Dr. João

1º Secretário – ALMT