Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 17/2026/CG/ALMT

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 1775/2026 e 1781/2026, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 13/08/2026, ed. nº 2090, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n. º 2025676427383 e Anexo nº 2025310045195.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Àlvaro Gonçalo de Oliveira, Corregedor Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 26497, como presidente; Gabriel Machado dos Santos Costa, Procurador da ALMT, matrícula nº 41.626, como membro; e Carlos Antonio Dornellas Filho, Procurador da ALMT, matrícula 41616, como membro, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos tratados nos Processos SGED nº 2025676427383 e Anexo nº 2025310045195, iniciados pela Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 10/2025/CG/ALMT, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário