Diário Oficial Eletrônico da ALMT

PORTARIA Nº 18/2026/CG/ALMT

MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual, art. 24, caput, e pelo Regimento Interno, art. 32, “f”:

CONSIDERANDO o disposto no artigo 10, inciso IV da Resolução nº 4.456, de 13 de abril de 2016 que determina a competência do Procurador Corregedor-Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso para a presidência das sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

CONSIDERANDO o teor dos atos nº 1775/2026 e 1781/2026, ambos publicados no Diário Oficial da ALMT em 13/08/2026, ed. nº 2090, mister se faz alteração da titularidade da presidência da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, SGD n. º 2023365075191.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar Àlvaro Gonçalo de Oliveira, Corregedor Geral da Assembleia Legislativa, matrícula nº 26497, como presidente; João Gabriel Perotto Pagot, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula 41621, como membro; e Gustavo Roberto Carminatti Coelho, Procurador da Assembleia Legislativa, matrícula nº 41741, como membro/secretário, para dar continuidade, no prazo de 60 (sessenta) dias, aos trabalhos de apuração dos fatos de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 2023365075191, bem como os fatos conexos que sobrevierem no decorrer dos trabalhos, iniciados pela Comissão designada pela Portaria nº 16/2023/CG/ALMT, publicada no Diário Oficial Eletrônico da ALMT nº 1434, de 22/08/2023, edição extra, considerando-se válidos todos os atos já praticados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 13 de agosto de 2026.

Dep. Max Russi

Presidente

Dep. Dr. João

1º Secretário