ATO Nº 071/2026/SSL/ALMT.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com os arts. 446-A a 446-E do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 514/2026, de autoria do Deputado Diego Guimarães, constitui a Frente Parlamentar do Garimpo, com o objetivo de fortalecer institucionalmente a atividade garimpeira no Estado, assegurando o respeito à legislação ambiental e trabalhista, fomentando a regularização da atividade e a interlocução da categoria com os órgãos e entidades competentes, nomeia Coordenador-Geral e membros os deputados relacionados a seguir, bem como assevera ser atribuição do gabinete do Coordenador-Geral a realização de todas as atividades relativas à frente:
| FUNÇÕES | NOMES |
| Coordenador-Geral | Deputado Diego Guimarães; |
| Membros | Deputado Faissal; |
| Deputado Eduardo Botelho; | |
| Deputado Elizeu Nascimento; | |
| Deputado Silvano Amaral; | |
| Deputado Alex Sandro; | |
| Deputado Wilson Santos; | |
| Deputado Dilmar Dal Bosco; | |
| Deputado Gilberto Cattani. |
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de agosto de 2026.
Original assinado: Dep. Max Russi – Presidente
| Edições | (2091) 14 de Agosto de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |