Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 070/2026/SSL/ALMT.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 35, § 1º, V, combinado com o art. 446-D do Regimento Interno, e em virtude da aprovação do Requerimento nº 515/2026, de autoria do Deputado Diego Guimarães, prorroga, até o final da presente legislatura, em 31 de janeiro de 2027, o prazo de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços do Estado de Mato Grosso, constituída nos termos do Ato nº 027/2023/SSL/ALMT, publicado no Diário Oficial Eletrônico da ALMT de 12 de maio de 2023.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 12 de agosto de 2026.

Original assinado: Dep. Max Russi – Presidente