EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 022/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, CONSISTENTES NA PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL DE SERVIDORES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA / MT NO III CONGRESSO BRASILEIRA DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR (III CBDAS), PROMOVIDO PELO INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANSIONADOR (IDASAN), A SER REALIZADO NOS DIAS 20 E 21 DE AGOSTO DE 2026, NO CENTRO INTERNACIONAL DE CONVENÇÕES DO BRASIL (CICB), EM BRASILIA/DF.

Empresa:

INSTITUTO DE DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR BRASILEIRO - IDASAN CNPJ: 39.963.974/0001-06

Autorização:

Processo n° 2026.203002236

Parecer jurídico n° 212/2026/PG/GAJUR/ALMT

Item: 01 – Tipo: Capacitação – Qtd: 3 (três) - Valor Unitário: R$ 1.300,00

Autorização da:

Mesa Diretora: 04/08/2026

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário


Edições (2085) 6 de Agosto de 2026
Entidade Superintendência de Licitação