LEI Nº 13.496, DE 20 DE JULHO DE 2026.

Autor: Deputado Silvano Amaral

Declara de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, de Cláudia.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Nova Vida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 18.137.903/0001-84, com sede no Município de Cláudia.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de julho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente

Edições (2079) 22 de Julho de 2026
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