Diário Oficial Eletrônico da ALMT

ATO Nº 019/2026/SPMD/MD/ALMT

Torna públicos os Estudos de Viabilidade Municipal que instruem as Consultas Populares para Mudanças de Limite Territorial.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do § 1º do Art. 35, do Regimento Interno, torna públicos os Estudos de Viabilidade Municipal que instruem as Consultas Populares para Mudanças de Limite Territorial referentes ao Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2026 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, os quais se encontram disponíveis para acesso no endereço eletrônico:

al.mt.gov.br/parlamento/secretaria-servicos-legislativos

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 20 de julho de 2026.

Deputado Max Russi - Presidente