Diário Oficial Eletrônico da ALMT

​PORTARIA Nº 208/2026

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Ato da Mesa Diretora nº 263/2025, de 05/02/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria nº 262/2001 de 10 de outubro de 2001, que concedeu Averbação por Tempo de Serviço da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha-MT à servidora ROSÂNGELA MODESTO ALVES, matrícula nº 26255, conforme consta na Ação Civil Pública nº 0028560-84.2016.8.110041 e protocolo SGED nº 2026517293828.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Cuiabá, 16 de julho de 2026.

MAYTHANA RODRIGUES

SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS