Diário Oficial Eletrônico da ALMT

AVISO DE RETOMADA DE SESSÃO PÚBLICA E CONVOCAÇÃO DE REMANESCENTES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2025 PARA O ÍTEM 21.

O Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, COMUNICA aos licitantes participantes do Pregão Eletrônico nº 90017/2025 — cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços gráficos e de comunicação visual, sob demanda, com fornecimento de impressos institucionais de pequeno, médio e grande formato, bem como serviços acessórios de instalação e retirada nas dependências da ALMT —A RETOMADA DA SESSÃO PÚBLICA PARA O ÍTEM 21

DESCLASSIFICAÇÃO DO VENCEDOR

Informa-se que a empresa GRÁFICA PROMO LTDA, CNPJ nº 14.034.336/0001-80, adjudicatária original do certame para o ÍTEM 21, teve seu direito decaído e foi desclassificada, tendo em vista a recusa injustificada em assinar a Ata de Registro de Preços nº 42/2026 no prazo estabelecido, restando infrutíferas as reiteradas tentativas de comunicação e convocação por parte desta Administração. Ressalta-se que a conduta ensejará a devida apuração de responsabilidade e aplicação de penalidades em processo administrativo próprio.

CONVOCAÇÃO DOS REMANESCENTES

Diante do exposto, com fundamento no art. 90, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o ÍTEM 12 do Edital, ficam CONVOCADOS os demais licitantes classificados, NO ÍTEM 21, para acompanharem a retomada da sessão pública virtual por meio do sistema Compras.gov.br (UASG 926668).

A sessão será reaberta no dia 21/07/2026, às 10:00hs (horário de Brasília).

Durante a sessão, os licitantes remanescentes serão convocados, rigorosamente na ordem de classificação, para manifestarem interesse em celebrar a contratação nas mesmas condições propostas pelo licitante vencedor (inclusive quanto ao preço). Na hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nestes termos, a Administração procederá à convocação para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, desde que não ultrapasse o valor estimado da contratação.

Os autos do processo administrativo nº 202577183163 encontram-se com vista franqueada aos interessados.

Cuiabá - MT, 16 de julho de 2026.

KLÉVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Pregoeiro Oficial ALMT