Diário Oficial Eletrônico da ALMT

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, por intermédio da Superintendência de Licitação, torna público que realizará CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS CONSIGNATÁRIAS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, das Leis Estaduais nº 12.933/2025 e nº 12.934/2025, da Resolução Administrativa nº 14/2025/ALMT e demais normas aplicáveis.

OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras consignatárias para realização de operações de empréstimo consignado em folha de pagamento destinadas aos servidores ativos da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – ALMT, aos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Seguridade Social dos Servidores do Poder Legislativo – ISSSPL e aos beneficiários do Fundo de Assistência Parlamentar – FAP, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

O edital permanecerá vigente pelo prazo de 02 (dois) anos, contados de sua publicação, podendo ser prorrogado por igual período, sendo admitido, durante toda a sua vigência, o requerimento de credenciamento por novos interessados.

Os requerimentos de credenciamento deverão ser encaminhados, eletronicamente, para o e-mail sgel@al.mt.gov.br; ou mediante protocolo no Setor de Protocolo Geral da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis, na íntegra, no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP/Compras.gov.br.

Cuiabá-MT, 06 de julho de 2026.

KLEVERSON PEREIRA DO NASCIMENTO

Pregoeiro Oficial/ALMT