LEI Nº 13.493, DE 6 DE JULHO DE 2026.

Autor: Deputado Dilmar Dal Bosco

Declara de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Última Porteira - CTG, de Guarantã do Norte.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Centro de Tradições Gaúchas Última Porteira - CTG, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 73.792.202/0001-97, com sede no Município de Guarantã do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 6 de julho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI – Presidente

Edições (2070) 8 de Julho de 2026
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