LEI Nº 13.486, DE 2 DE JULHO DE 2026.

Autor: Deputado Valmir Moretto

Declara de utilidade pública a Associação Salve uma Vida Mirassol, de Mirassol d'Oeste.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Salve uma Vida Mirassol, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 36.215.156/0001-37, com sede no Município de Mirassol D’Oeste.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.

Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente

Edições (2068) 6 de Julho de 2026
Entidade Secretaria de Serviços Legislativos