LEI Nº 13.484, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Autor: Deputado Professor Sivirino
Declara de utilidade pública a Triathlon Primavera, de Primavera do Leste.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Triathlon Primavera, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 12.234.303/0001-58, com sede no Município de Primavera do Leste.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
| Edições | (2068) 6 de Julho de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |