LEI Nº 13.483, DE 2 DE JULHO DE 2026.
Autor: Deputado Valmir Moretto
Declara de utilidade pública a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro - EQUO MJ, de Rio Branco.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no desempenho da atribuição conferida pelo art. 42, § 8º, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação de Equoterapia Manuel Jorge Ribeiro - EQUO MJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 61.521.458/0001-80, com sede no Município de Rio Branco.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado, em Cuiabá, 2 de julho de 2026.
Original assinado: Deputado MAX RUSSI - Presidente
| Edições | (2068) 6 de Julho de 2026 |
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| Entidade | Secretaria de Serviços Legislativos |