EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 016/2026

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso torna público, para efeito das disposições do art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações que efetuou a seguinte Inexigibilidade Licitação:

Objeto: AQUISIÇÃO DE 64 VAGAS EM CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO JUNTO À FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

Empresa: FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO

CNPJ: 97.324.271/0001-34

Autorização: Processo n° 2026.165480966

Parecer Jurídico n° 136/2026

Item: 01 – Tipo: Capacitação – Valor total: R$ R$ 754.680,00.

Autorização da: Mesa Diretora 14/05/2026.

Dep. Max Russi Dep. João José de Matos

Presidente 1º Secretário

Edições (2067) 3 de Julho de 2026
Entidade Superintendência de Licitação